Aviso legal

Em cumprimento do dever de informação do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico, Portugal), que transpõe a Diretiva 2000/31/CE, informamos que o sítio web torresia.app e a plataforma TorresIA são da titularidade de:

• Titular: Andres Felipe Torres Sanchez, trabalhador independente estabelecido em Portugal. TorresIA é o nome comercial do serviço; não é uma sociedade comercial e o titular não está inscrito no registo comercial.
• NIF: PT319151590.
• Atividade: desenvolvimento e prestação de serviços de software pela internet para negócios: cartões de fidelização digitais, assistente de WhatsApp com inteligência artificial, impressão de pedidos e integrações.
• Domicílio profissional: Avenida São Teotónio, Ed. Lepanto, Bl. A, 9E, 4930-594 Valença, Portugal.
• Email: hola@torresia.app.
• Alojamento: os servidores estão na Alemanha (Hetzner Online GmbH), dentro da União Europeia.

Este sítio web apresenta os serviços da TorresIA a restaurantes e negócios de Espanha e Portugal, permite criar uma conta e entrar no painel de gestão, e aloja os cartões de fidelização e os formulários de adesão que cada negócio oferece aos seus clientes. A contratação dos serviços pelos negócios rege-se pelos Termos e condições. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de privacidade. Os preços são publicados na página inicial, em euros e sem IVA: o titular está, por agora, abrangido pelo regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, como se explica nos Termos.

Os nossos clientes são restaurantes e negócios. Se é cliente final de um negócio (tem um cartão ou escreve para o seu WhatsApp), a sua relação é com esse negócio; pode escrever-nos para qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados.

Pode navegar no sítio web livremente. Compromete-se a utilizá-lo de forma lícita: não tentar aceder a contas, cartões ou dados que não sejam seus; não interferir no seu funcionamento (ataques, descarregamentos massivos automatizados, injeção de código); e não usar os formulários para enviar dados falsos ou de outras pessoas sem a sua autorização.

O software, o design, os textos, o logótipo e o nome TorresIA pertencem ao titular ou são usados sob licença. Não pode copiá-los, modificá-los nem distribuí-los sem autorização por escrito, salvo as utilizações permitidas pelos Termos e condições (por exemplo, imprimir o cartaz QR do seu negócio ou partilhar a ligação do seu cartão). Os logótipos, ementas e textos que cada negócio carrega continuam a ser do negócio. A fotografia da página inicial é de Long Chung (Unsplash), é usada ao abrigo da respetiva licença e é uma imagem editorial, não um testemunho de cliente. WhatsApp é uma marca da WhatsApp LLC (Meta); Apple Wallet e Google Wallet são marcas dos respetivos titulares; OpenAI é uma marca da OpenAI. A TorresIA não está afiliada a nenhuma delas nem conta com o seu apoio.

O sítio web contém ligações para sítios de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Google Maps, a política de dados da OpenAI ou as autoridades de proteção de dados). Não controlamos esses sítios nem respondemos pelo seu conteúdo nem pela forma como tratam os seus dados. Pode ligar para torresia.app com uma ligação normal, sem mostrar as nossas páginas dentro de molduras (frames) nem dar a entender que a TorresIA apoia o seu sítio.

Procuramos que a informação do sítio web seja correta e esteja atualizada, mas pode conter erros ou ficar desatualizada; as condições em vigor são as que constam no momento da contratação. Não garantimos que o sítio web esteja disponível sem interrupções nem isento de erros, embora trabalhemos para isso com medidas de segurança razoáveis (ligações cifradas, servidores na União Europeia, cópias de segurança). Não respondemos pelos danos causados por uma utilização indevida do sítio web, por ataques ou vírus alheios ao nosso controlo nem por falhas da sua ligação ou do seu dispositivo. Nada do que foi dito limita as responsabilidades que a lei não permite limitar.

Se tiver uma queixa sobre o nosso serviço, escreva-nos para hola@torresia.app e trataremos dela num prazo máximo de 15 dias. Se a sua queixa se referir ao tratamento dos seus dados pessoais, na Política de privacidade encontrará como exercer os seus direitos e junto de que autoridades pode reclamar.

Este aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Se é consumidor, conserva a proteção das normas imperativas do país da União Europeia onde reside e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.